As pessoas que desejarem trabalhar como autônomos e profissionais liberais adotarão os procedimentos abaixo.
O requerente ou seu representante legal deverá comparecer ao setor de Protocolo munido dos documentos necessários. São eles:
•    Requerimento devidamente assinado.
•    RG
•    CPF
•    Comprovante de endereço no nome do requerente.
•    Carteira do Conselho de Classe para os profissionais de nível superior.

 

*Se o requerente possuir estabelecimento fixo, o processo será encaminhado às fiscalizações competentes. Serão cobrados a Taxa de Licença e Funcionamento e o ISS Anual.



**Se o requerente não possuir estabelecimento fixo, o processo será encaminhado à Divisão de Arrecadação de Rendas Mobiliárias. Será emitida a guia de ISS Anual.

 

***Após pagamento da referida guia será entregue o Alvará.