Em Minas Gerais, a legislação incluiu entre os critérios para distribuição do imposto ,os investimentos realizados na preservação do Patrimônio Cultural. Com a implantação do ICMS Patrimônio Cultural – iniciativa pioneira no país – O IEPHA/MG elabora e analisa os critérios para o repasse dos recursos, além de prestar assessoria aos municípios mineiros que para, juntos, estabeleçam e implantem uma política de preservação do patrimônio cultural adequada às características de cada comunidade. O Instituto busca, assim, atingir maior abrangência e descentralização ampla da proteção do patrimônio de Minas, compartilhando com a sociedade a preservação do seu acervo.