Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Altera e acrescenta dispositivos do Código de Posturas Municipal, Lei Municipal nº 03/1950, e dá outras providências.

Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Lagoa Santa e dá outras providências.

Dispõe sobre o Uso e a Ocupação do Solo Urbano e Rural do Município de Lagoa Santa e dá outras providências.

Altera o parágrafo 3º e 4º do artigo 39 da Lei nº 2.759/2007 e dá outras providências.

Dá denominação a Rua Antonio de Matos e dá outras providências.

Dá denominação a Rua Irene Viana de Matos e dá outras providências.

Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Lagoa Santa para o exercício de 2009 e dá outras providencias. ANEXOS

Autoriza o executivo a transferir recurso financeiro no valor de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais) à “Irmandade do Santíssimo Sacramento e dá outras providências.

Dispõe sobre anistia de construções clandestinas ou irregulares.

Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS.