MISSÃO:
A garantia de oferta de ensino de qualidade, pautada na gestão democrática e participativa, assegurando a universalização do acesso a todos, bem como a sua permanência com sucesso, visando a inserção efetiva de indivíduos críticos e participativos na sociedade.
OBJETIVOS:
Objetivo Geral:
Oferecer aos alunos da rede municipal ensino de qualidade, com garantia de acesso, permanência e bom desempenho, valorização dos profissionais da educação e oportunidades de aperfeiçoamento de seu trabalho.
Emitir Portarias, objetivando a regulamentação da estrutura e do funcionamento do ensino no município.
Objetivos Específicos:
Estabelecer diretrizes e organizar os procedimentos relativos aos servidores lotados nas escolas da rede municipal de ensino;
Administrar o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação;
Gerir recursos humanos e financeiros da rede municipal de ensino, em comum acordo com os Conselhos Municipais vinculados à Educação;
Solicitar, adquirir, conservar e distribuir material para as escolas;
Organizar registros de controle e documentação do patrimônio da rede de ensino;
Acompanhar projetos de construção e manutenção dos prédios escolares;
Viabilizar e contratar serviços de terceiros para o bom funcionamento do sistema educacional;
Acompanhar a aquisição e distribuição dos gêneros alimentícios para as escolas;
Assessorar as escolas na elaboração do cardápio e promover a capacitação das merendeiras e dos membros do Conselho da Merenda Escolar/CAE;
Assessorar as escolas na elaboração e revisão da Proposta Pedagógica;
Planejar, monitorar, informar e favorecer o pleno desenvolvimento do Programa de Transporte Escolar no município para que o mesmo seja oferecido, exclusivamente:
- em função do deslocamento dos alunos, quando na comunidade escolar não oferecer a modalidade de ensino necessária;
- proporcionar aos estudantes a facilitação para cursar o Ensino Superior;
Articular, junto aos órgãos ou instituições de saúde, a promoção de serviços de atendimento clínicos aos alunos;
Supervisionar a aquisição, distribuição e conservação de livros didáticos, literários e material escolar para as escolas;
Coordenar o processo de escolha do livro didático junto às escolas e seus professores, estimulando-os a uma análise criteriosa e voltada para as necessidades de aprendizagem dos alunos;
Orientar as escolas sobre os registros escolares, da organização interna de seus arquivos, publicação de normas disciplinadoras sobre a realização do cadastro escolar e matrícula respeitando-se o zoneamento, preenchimento adequado do Educacenso, informações sobre a freqüência (Bolsa Família) e planejamento interno;
Adquirir materiais e equipamentos para oferecer às escolas condições de atender alunos em tempo integral (Programa Mais Educação);
Buscar parcerias para a realização de projetos que visam à melhoria da prática pedagógica e a captação de recursos;
Valorizar os servidores da educação, proporcionando-lhes oportunidades de participação: em cursos de capacitação, ciclo de palestras, seminários, fóruns, congressos e outros;
Adequar os prédios escolares para os portadores de necessidades especiais;
Modernizar as escolas com a aquisição e instalação de equipamentos e recursos pedagógicos: laboratórios de informática, laboratórios de ciências e de outras áreas de conhecimento, biblioteca literária, brinquedoteca, quadras cobertas para a prática de esportes etc.
Incentivar o desenvolvimento do Projeto Horta Escolar;
Buscar maior inserção da escola na comunidade, exercendo a sua liderança, por meio de:
- elaboração de projetos;
- revitalização dos Colegiados Escolares;
- incentivo às Associações Comunitárias;
- parcerias para a realização de atividades sócio-culturais-esportivas.
Monitorar a implantação dos programas governamentais voltados para as ações educacionais contemplados ao município, bem como providenciar toda a documentação exigida para o funcionamento dos mesmos: Proinfo, Proinfância, Mais Educação, PDE, PDDE, PNAE, PNATE, PAR, Pro Letramento, Gestar II, ProGestão, Educação Inclusiva, PNLD, PNBE e outros;
Acompanhar, sistematicamente, todas as ações implementadas por esta Secretaria.
METAS:
Assistência aos Servidores da Educação:
Construir a Casa do Professor, que visa ao atendimento do Programa de Assistência ao Funcionário, que contará com atividades diversas, tais como: cursos de capacitação, especialização, troca de experiências, entre outras;
Oferecer formação continuada aos profissionais da educação, objetivando a melhoria da prática pedagógica;
Adquirir livros de gêneros variados, periódicos e outros, proporcionando ferramentas para o crescimento intelectual dos profissionais da educação;
Revisar e adequar o Estatuto do Servidor para atender as necessidades do momento;
Dar continuidade ao processo de eleição direta para o cargo de diretor e vice-diretor das escolas da rede municipal de ensino;
Assistência ao Aluno:
Adquirir um espaço para o atendimento aos alunos que apresentam dificuldades de aprendizagem em conteúdos específicos, contando com o auxílio de profissionais capacitados para auxiliá-los (Salas Recurso);
Destinar recursos para a realização de atividades e eventos coordenados pelo Núcleo de Alfabetização e Letramento do município (paralfaletrar, alfalendo e outros), bem como adquirir materiais de apoio específicos para o desenvolvimento do programa;
Executar o Programa Nacional de Alimentação Escolar, efetuando a aquisição e distribuição de gêneros alimentícios com controle de qualidade e aceitabilidade;
Oferecer aos alunos da rede municipal de ensino material escolar de qualidade e compatível com a modalidade de ensino e outros materiais pedagógicos necessários ao desenvolvimento do aluno;
Revisar e proceder à manutenção da frota atual, adquirir novos veículos, reestruturar as rotas atuais e criar novas rotas para atender novas demandas;
Oferecer uniformes escolares aos alunos para padronizar e favorecer a identificação destes dentro e fora da escola, bem como a sua inclusão social;
Oferecer tempo integral aos alunos da Educação Infantil e séries iniciais do Ensino Fundamental, oportunizando espaços de vivência de atividades culturais, esportivas e sociais, além do acompanhamento às tarefas escolares;
Manter os Projetos Educacionais já existentes - “Minas de Sonhos”, Fanfarra, Coral de Vozes, Orquestra de Flautas, Música na Escola e outros;
Dar continuidade ao Projeto de Inclusão Escolar, com garantia de acesso a todos os alunos com necessidades educacionais especiais na rede pública municipal e escolas conveniadas;
Dar continuidade ao projeto de Bibliotecas Literárias nas escolas da rede municipal de ensino, incentivando o trabalho sistemático com literatura infantil, envolvendo criança, escola e pais no letramento literário, bem como ampliar o acervo literário das Bibliotecas já implantadas;
Oferecer Cursos Técnicos Profissionalizantes aos jovens e adultos do município, em parceria com a Secretaria de Estado de Educação,com a oferta de cursos gratuitos (PEP) e outras parcerias, visando suprir as carências profissionais da região e de acordo com políticas públicas vigentes;
Executar projeto de reforma geral do prédio da Biblioteca Pública Padre Agenor de Assis Alves Pinto, corrigindo falhas no projeto arquitetônico: rachaduras, rede hidráulica, infiltrações, goteiras, escoamento de água e parte elétrica; solucionar, definitivamente, o problema do elevador; implementar projetos culturais, ampliar e modernizar acervos da biblioteca e corrigir o sistema de telefonia e rede de internet;
Manutenção e Expansão da Rede Municipal de Ensino:
Garantir a conservação dos prédios escolares, visando as condições adequadas de segurança e funcionamento adequados para os objetivos a que se destinam, com a aquisição de materiais e ferramentas necessários para a manutenção dos prédios escolares: elétrico, hidráulico, de construção e outros;
Reformar e ampliar os prédios escolares da rede municipal de ensino, para adequá-los à nova demanda de alunos e ao desenvolvimento de atividades necessárias para o desenvolvimento e a formação do aluno;
Criar condições para o atendimento à demanda do município, nas diversas faixas etárias e em regiões de maior crescimento populacional, com a construção de novas escolas;
Ampliar o atendimento às crianças de 0 a 3 anos, através de novos convênios com creches comunitárias, com o repasse de recursos financeiros e acompanhamento pedagógico;
Adquirir os terrenos junto as Escolas para ampliação das mesmas: Escola Municipal Dona Maria Augusta, Escola Municipal Messias Pinto Alves e Escola Municipal Dona Marucas;
PROGRAMAS:
Saúde nas Escolas:
“Saúde e Prevenção nas Escolas” é um projeto dos Ministérios da Saúde e da Educação, que conta com o apoio da UNESCO e da UNICEF. Representa um marco na integração saúde-educação e destaca a escola como o melhor espaço para a articulação das políticas voltadas para adolescentes e jovens, principalmente por poder contar com a participação dos sujeitos desse processo: estudantes, famílias, profissionais da educação e da saúde.
Nos últimos anos, diferentes iniciativas entre saúde e educação estudaram maneiras de fazer prevenção eficiente com jovens nas escolas. O objetivo central é a promoção da saúde sexual e da saúde reprodutiva, visando reduzir a vulnerabilidade de adolescentes e jovens às DST, à infecção pelo HIV, à aids e à gravidez não-planejada, por meio de ações nas escolas e nas unidades básicas de saúde.
Seguindo a premissa de descentralização, o Saúde e Prevenção nas Escolas vem realizando esforços para incentivar estados e municípios a assumir e preservar a qualidade dos serviços de ações destinadas à prevenção das DST/aids e uso de drogas para o público-alvo do projeto.
Um dos trabalhos realizados para o fortalecimento do Projeto é a II Mostra Nacional Saúde e Prevenção nas Escolas, um espaço para a troca de experiências das diferentes iniciativas de educação preventiva nas escolas, coordenadas por estados e municípios. Serão realizadas conferências, fórum, painéis, oficinas, comunicações coordenadas e atividades culturais e artísticas nos eixos temáticos trabalhados pelo SPE.
Em dezembro de 2007 foi oficialmente instituída em Lagoa Santa o Conselho Permanente de Educação e Saúde através da portaria n°. 357, de 06 de dezembro de 2007.
Este conselho, formado por representantes das Secretarias Municipais de Educação e Saúde promove ações articuladas promovendo a saúde do estudante. Dentre as ações realizadas, podemos citar: Triagem visual de todos os alunos da rede municipal de ensino que estão no período de alfabetização (4 a 8 anos), escovação, cursos de primeiros socorros para pais e professores, projeto Todos Contra a Dengue, Alimentação saudável, Gripe AH1N1 etc.