Com o intuito de esclarecer o cidadão sobre a importância da exigência do documento fiscal nas relações de consumo, em dezembro de 2011, foi criado o Torpedo Minas Legal. De forma simples, o consumidor, tendo exigido o cupom fiscal, envia um torpedo (SMS) para o nº 97531 e se habilita a sorteios diários (4 de R$ 500,00 e 1 de R$ 1.000,00), semanais (2 de R$ 1.500,00), mensais de R$ 15.000,00 e trimestrais de R$60.000,00, além do Prêmio Extra de Natal no valor de R$10.000,00.

 

O objetivo é fomentar e reconhecer a prática cidadã de se exigir o documento fiscal, a partir da compreensão de que uma parcela do que se paga pelas mercadorias e serviços corresponde aos tributos, pagos pelo consumidor e destinados aos cofres públicos.

O Torpedo Minas Legal retornou no dia 21 de março com novos valores de prêmios. O primeiro sorteio será realizado no dia 02 de maio retroativo ao dia 01 do mesmo mês. Para esta nova etapa do nosso projeto está incluída a participação da Nota Fiscal de Energia Elétrica emitida por empresa mineira.

Outra novidade é que não haverá necessidade de deslocamento dos ganhadores para Belo Horizonte, mesmo nos prêmios de maior valor. Toda a documentação poderá ser entregue em uma das nossas unidades administrativas que enviará a documentação original para fins de pagamento.

Todas as informações sobre o Torpedo Minas podem ser obtidas no site www.torpedo.minaslegal.mg.gov.br. Para conhecer melhor o nosso Programa Minas Legal,no seu inteiro teor, acesse www.minaslegal.mg.gov.br .