O Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte foi formalmente instituído pela lei federal número 12.325, de 15 de setembro de 2010. Segundo o texto da lei ordinária, desde a sua aprovação, o dia 25 de maio passa a ser o Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte. Uma data de conscientização cívica a ser celebrada anualmente, com a finalidade de mobilizar a sociedade e os poderes públicos para a conscientização e a reflexão sobre a importância dos tributos e do respeito que deve haver em relação ao contribuinte.

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