2021 Contrato de Concessão de Direito Real de Uso Imóvel 002-2021
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MORADAS DA LAPINHA - ACMOL - CNPJ: 04.346.322/0001-48
OBJETO: A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO GRATUITO, POR PRAZO INDETERMINADO, DE UMA ÁREA DE 766,35 M², QUE FAZ PARTE DA ÁREA INSTITUCIONAL DO BAIRRO MORADAS DA LAPINHA, REGISTRADA SOB A MATRÍCULA 27.713, DO LIVRO N° 2 - EQ, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE LAGOA SANTA, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N° 4.396 DE 2019 E DO DECRETO - LEI - FEDERAL N° 271 DE 1967, CONFORME ANEXO I - PLANTA DE SITUAÇÃO DA ÁREA PARTE INTEGRANTE DA LEI MUNICIPAL N° 4.396/2019 À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MORADAS DA LAPINHA - ACMOL.
ORIGEM: PROCESSO ADMINISTRATIVO INTERNO N° 07390/2019
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