Um novo sistema de fiscalização que trará mais efetividade para o município é realidade. A partir de agora, o cidadão poderá utilizar de maneira mais rápida e online. Através da implantação de um software de alta precisão, os fiscais poderão averiguar as demandas e analisar as informações com tecnologia.

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Um novo sistema de fiscalização que trará mais efetividade para o município é realidade. A partir de agora, o cidadão poderá utilizar de maneira mais rápida e online. Através da implantação de um software de alta precisão, os fiscais poderão averiguar as demandas e analisar as informações com tecnologia.

Trata-se de um sistema que utiliza a plataforma Software as a Service (SaaS), um sistema totalmente personalizado e que mantém a estrutura da legislação e da realidade da cidade. Durante quatro meses, o sistema passou por um processo de adequações e hoje, funciona dentro de uma plataforma online regulamentado por lei.

Mais rapidez, flexibilidade, compatibilidade, precisão na base de dados e segurança passível de ser controlado a distância. O programa consegue emitir individualmente os resultados em tempo real do trabalho realizado por cada fiscal.

Atualmente, a Prefeitura trabalha com 26 fiscais das áreas de Meio Ambiente, Obras, Posturas e Transportes, que serão avaliados conforme efetividade e produtividade, e assim, dar mais transparência aos recursos públicos.

A expectativa com a implementação deste sistema gerencial é garantir um retorno às demandas de maneira efetiva e rápida, capaz de gerar um processo de fiscalização avaliado por demanda específica.

Tal medida possibilitará ao município uma economia real nos processos, formulários, tempo e autuação. Em apenas um mês de funcionamento, mais de 800 processos de fiscalização foram realizados, o que corresponde a 50% a mais de efetividade se comparado ao procedimento realizado manualmente.

O caminho para usá-lo é muito fácil, o cidadão poderá entrar em nosso site para denúncias ou reclamações, inserir os seus dados e as informações e pronto, imediatamente, receberá o protocolo de serviço que permite o acompanhamento de todo o processo até a sua conclusão.

A informação divulgada na imprensa que afirma que a Justiça Federal suspendeu o Plano Diretor (PD) do município de Lagoa Santa não procede.

A decisão judicial não suspendeu a vigência e eficácia do Plano Diretor, aprovado pela Lei nº 4.129/2018. O juízo, em decisão liminar, determinou tão somente que os macrozoneamentos do Plano Diretor respeitassem os zoneamentos da APA Carste, fato que já acontece, desde a criação da Unidade de Conservação em 1990.

Onde há unidade de conservação, o plano de manejo da Unidade de Conservação se sobrepõe a qualquer outra legislação. Em Lagoa Santa não é diferente, por isso o cuidado de entregar um Plano Diretor com responsabilidade, debate público, legalidade, transparência e eficiência.

O zoneamento do Plano Diretor, dentro da APA Carste, é o mesmo zoneamento da Unidade de Conservação criada pelo Decreto nº 98.881, de 25 de janeiro de 1990. Exceto, no núcleo consolidado da Lapinha e seu entorno, historicamente instalado na região Noroeste da cidade, que foi fundado há décadas, muito antes da criação da APA Carste e seu zoneamento. Tal exceção se deve à necessidade de implementação da regularização fundiária nesta região e devido às contradições do próprio plano de manejo da APA Carste.

Portanto, o cidadão lagoassantense ou qualquer pessoa que queira investir na cidade, gerando emprego e renda para a população, pode ficar tranquilo porque estamos juridicamente seguros e fazendo exatamente o que a liminar determinou. Não há inovações, pois a mesma se limitou a repetir o que o texto legal já declarava.

Sendo assim a ação, não suspende a validade do Plano Diretor, regularmente discutido e aprovado por ampla maioria da população, consultada nos procedimentos legais exigidos pela Lei nº 10257/01 (Estatuto das Cidades).

 

Se sua rua é de terra? Saiba que estamos trabalhando para pavimentá-la imediatamente. Temos recebido muitas reclamações sobe poeira em época de sol e barro em época de chuva, além de relatos de crianças doentes com rinite, bronquite, asma e outras doenças respiratórias.

A Prefeitura encaminhou o Projeto de Lei nº 4972/18, à Câmara Municipal, buscando autorização de empréstimo de R$ 16 milhões junto ao Banco do Brasil para asfaltar/pavimentar a sua rua e beneficiar você, sua família e seus vizinhos.

Para realizar as obras de pavimentação da sua rua e das demais que constam na relação abaixo, dependemos apenas da aprovação do Projeto de Lei nº 4972/18 pela Câmara Municipal.

A Prefeitura já está realizando o processo licitatório para contratar uma empresa que vai asfaltar a sua rua.

O município está com as contas rigorosamente em dia e o valor do empréstimo é 10 vezes menor que o valor de crédito que foi disponibilizado pelo Banco do Brasil a cidade.

Procure os vereadores da sua confiança, compareça às reuniões da Câmara Municipal (às terça-feira, às 18h) e peça aos vereadores a aprovação deste projeto que vai beneficiar você, sua família e tantos outros moradores cujas residências estão em ruas de terra.

A hora é agora.
Faça valer o seu direito!!!

Confira as ruas que serão pavimentadas:

 

Carta Convite RuasPavimentadas 1