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Editais de Chamamento Público

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A Prefeitura Municipal de Lagoa Santa/MG, por meio da Secretaria Municipal de Bem Estar Social de – Diretoria Municipal de Turismo e Cultura, com fundamento nas disposições da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; do Decreto nº 10.464, de 17 de agosto de 2020, que a regulamenta; Decreto Municipal 4.164 de 13 de novembro de 2020; Lei Municipal nº 3.713, de 04 de maio de 2015 que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura, torna público o processo de seleção para premiação de propostas de atividades artístico-culturais, nos termos do presente instrumento.

 
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EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO 005 2019 

 
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EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO 004 2019

 
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EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO 003 2019

 
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EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO 002 2019

 
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EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO 001 2019

 
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EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO 001 2018

 
 
 
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