JUSTICATIVA DISPENSA
Em atendimento ao art. 30 inciso VI da lei 13.019/2014, o Município de Lagoa Santa torna publico a intenção de formalização de Termo de Fomento com:
ENTIDADE:
GRUPO ESCOLA AMIZADE E AMOR/GEAA
CNPJ. : 41.656.331/0001-61
OBJETO:
Atendimento de crianças de 06 a 10 anos, no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos/SCFV, no município de Lagoa Santa.
JUSTIFICATIVA
Carência na oferta de vagas de tempo integral nas escolas do município, principalmente nos bairros de grande crescimento populacional: Vila José Fagundes, Palmital e Conjunto Residencial Minha Casa Minha Vida.
O Projeto Brincar será desenvolvido a partir da captação de recursos por meio de renúncia fiscal, para desenvolvimento de Plano de Trabalho aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Esta instituição oferece infra-estrutura e condições técnicas necessárias para este serviço, com segurança e credibilidade nesta região. Fato este que justifica a formalização de parceria por dispensa de chamamento público atendendo o Art. 30, inciso VI da Lei 13.019/2014.