Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Fixa valores de terrenos, atualiza os valores que indica, para efeito de avaliação de unidade imobiliária e lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), para o exercício de 2011, e dá outras providências.

Acrescenta nomes de servidores ao art. 1º do Decreto nº 984, de 1º de outubro de 2009 e dá outras providências.

Estabelece novo valor da Tarifa do Transporte Coletivo no Município de Lagoa Santa e dá outras providências.

Institucionaliza os Festejos Carnavalescos, no âmbito do Município de Lagoa Santa, estabelece as diretrizes de participação do Poder Público para fomento ao desfile das Agremiações Populares, e dá outras providências.

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóveis situados em área urbana, no Bairro Lundcéia, neste Município de Lagoa Santa – MG, e dá outras providências.

Decreta Ponto Facultativo nos dias 24 e 31 de dezembro de 2010, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de Cesta de Natal, nos termos que menciona, e dá outras providências.

Autoriza em caráter excepcional, horário de expediente, no dia 16/12/2010, para a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, e dá outras providencias.

Institui o Plano Municipal de Turismo de Lagoa Santa, Gestão 2011/2012, e dá outras providências.

Autoriza, em caráter excepcional, horário de expediente especial, no dia 10/12/2010, para as Secretarias Municipais de Planejamento, Meio Ambiente e de Desenvolvimento Econômico, e dá outras providências.