Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo
2005
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FILIAL DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO SEBASTIÃO - ASSER, EM LAGOA SANTA, CONCEDE-LHE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA CLAUDOMIRA MARIANO DE ABREU, NO RECANTO DA LAGOA.
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA TABELA DE VALORES DO I.P.T.U. E I.T.B.I. PARA O EXERCÍCIO DE 2006.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A ILUSTRE SENHORA LEDA SELMI DEI GONTIJO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 2.550,00 (DOIS MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS) À ASSOCIAÇÃO CASA LAR FRATERNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 2.544, DE 25/11/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR REDE INTERNA DE ESGOTO SANITÁRIO NAS RESIDÊNCIAS DO BAIRRO VILA MARIA II E VILA JOSE FAGUNDES, NESTE MUNICÍPIO.
ALTERA OS ARTIGOS 1º E 3º DA LEI Nº 1.443, DE 25/11/1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RENOVAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ATRAVÉS DA GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSS EM CONTAGEM/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.