O planejamento das próximas ações do programa “Minha Casa Legalizada” que, atualmente, está finalizando os primeiros bairros, Vila Fagundes e Santos Dumont, está em andamento. Ao final, a Prefeitura vai regularizar mais de 7 mil moradias em toda a cidade.

Ainda não há uma definição quanto às próximas regiões a serem contempladas, mas é provável que sejam São Geraldo, Vila Maria 5 e Morro do Cruzeiro.

Na prática, o processo de regularização se inicia com a identificação de núcleos urbanos informais consolidados, onde moram famílias que não possuem os documentos de propriedade do imóvel, ou seja, estão em situação irregular.

Em seguida, ocorre uma avaliação socioeconômica individual pelo serviço de assistência social que habilita a pessoa a participar do programa. A partir daí, todas as licenças municipais são encaminhadas ao cartório de registro de imóveis e os moradores contemplados são convidados a assinar e receber o documento oficial.

A proposta é ampliar e facilitar o acesso ao título de propriedade pela população de baixa renda e assegurar a melhoria das condições de sustentabilidade urbanística, social e ambiental da região trabalhada.

O programa Minha Casa Legalizada chegou ao bairro Santos Dumont. Se você tem um imóvel neste bairro que ainda não está regularizado este é o momento de deixar tudo dentro da lei. Esta é a oportunidade de realizar seu sonho da casa própria.