Para lidar com um tema tão delicado e importante como é a violência doméstica, a Prefeitura investe na capacitação da sua Rede Socioassistencial de atendimento às mulheres vítimas deste tipo de violência. Os profissionais são treinados para realizar uma escuta qualificada que seja capaz não só de acolher, mas de encorajá-las a tomar as medidas necessárias para preservar sua integridade física e mental.

A Prefeitura abre novas vagas para os cursos de Informática Básica, Edição de Imagem e Vídeo e oficinas de Inglês e Italiano. As aulas são gratuitas e as inscrições acontecem no período de 22 a 26 de outubro. No total são ofertadas mais de 280 vagas.

Com o apoio do Governo de Estado, através da Subsecretaria de Políticas para as Mulheres, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, o Centro de Referência da Mulher de Lagoa Santa recebeu no último dia 05/06 mais um veículo para melhoria do trabalho da equipe no atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e/ou de gênero. Mais agilidade e efetividade no enfrentamento e combate à violência de gênero e na defesa dos direitos da mulher do município.

O atendimento do Centro de Referência foi ampliado através de parceria entre a Polícia Militar e a Polícia Civil. A partir de agora, a mulher que procurar a Delegacia será acolhida por uma profissional da psicologia no Espaço "Mulher Legal", no próprio local. O atendimento será contínuo, sob agendamento e também de prontidão, em situações de emergência, mediante contato telefônico da delegacia para a Centro de Referência.

Os atendimentos serão realizados com total sigilo sobre os fatos relatados e a mulher, após acolhida, será encaminhada para o Centro de Referência para o atendimento integral com profissionais da psicologia, serviço social e assessoria jurídica.

O combate aos abusos devem começar desde a primeira agressão como: piadas ofensivas, chantagem, excesso de ciúmes, ridicularização e humilhação em público. Cabe a mulher e pessoas próximas denunciarem, pelo disque 180 ou ligue para a Polícia Militar de Minas Gerais no 190.

Lagoa Santa participa do mutirão do cadastramento dos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) no Cadastro Único, em atendimento a portaria do governo federal, que estabelece o prazo até dezembro de 2018 para que todos os beneficiários do BPC estejam inseridos no CadÚnico.

Quem ainda não fez o cadastro no CadÚnico deve se cadastrar. As famílias já inscritas também devem atualizar as informações. As pessoas que não se cadastrarem até dezembro deste ano terão o benefício cortado.

Já as que ainda não são beneficiárias, mas se enquadram no perfil para receber o BPC: idosos com 65 ou mais, com renda familiar per capita de até um quarto do salário mínimo ou pessoas com deficiência que a incapacite para uma vida autônoma e para o trabalho, também devem fazer o cadastro para receber o benefício, garantido pela Constituição Federal e regulamentado pela Lei Orgânica de Assistência Social (Loas).

Lembrando que a pessoa com deficiência de qualquer idade, precisa passar pela perícia médica do INSS para atestar a condição.

Para quem não sabe, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.

Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído ao INSS para ter o direito. No entanto, este benefício não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.

CadÚnico

Endereço: João XXIII, 271 - Centro

Telefone: (31) 3688-1364

Os novos membros que compõe o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Lagoa Santa (CMDCA) tomaram posse nesta quinta-feira, 12, durante solenidade realizada na Casa dos Conselhos.