O Projeto de Lei de autoria do Executivo para redução de 15% nos salários do Prefeito, vice, secretários e 10% para os demais cargos comissionados da Prefeitura de Lagoa Santa está na Câmara aguardando aprovação. A medida tem como objetivo reduzir os gastos e gerar, até o final deste ano, uma economia de aproximadamente um milhão de reais para os cofres públicos.
A intenção do Executivo é tentar diminuir os impactos causados pela crise financeira e pela redução das receitas e evitar o parcelamento do pagamento dos salários dos servidores ou mesmo postergar as datas previstas para pagamento do funcionalismo público como já aconteceu com o Governo do Estado.
Como a crise afeta diretamente os setores produtivos e o consumo, os entes públicos sofrem com a queda da arrecadação e a diminuição do repasse das receitas provenientes do Fundo de Participação do Municípios (FPM), Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS), Imposto Sobre Propriedade de Veículos (IPVA), entre outros.
Além de garantir o pagamento em dia dos salários dos servidores, a Prefeitura de Lagoa Santa busca o funcionamento contínuo dos serviços essenciais do município, além de manter as obras e investimentos públicos indispensáveis ao incremento da economia local, dentro das possibilidades atuais.
Segundo informou a Secretaria Municipal da Fazenda, esta é apenas uma das medidas que serão adotadas visando garantir a adequação do município à nova realidade financeira do país.
