A Prefeitura assinou, em janeiro, um contrato https://goo.gl/Q9K7ez com a SHS Consultoria para a realização de um Plano de Saneamento Básico da cidade para os próximos 20 anos. A proposta é elaborar um programa de planejamento que contemplem os sistemas de esgotamentoe abastecimento de água, drenagem pluvial urbana e manejo de resíduos sólidos.

O Plano de Saneamento Básico é um instrumento que capacita o município a receber recursos dos Governos Estadual e Federal para projetos e ações. Para assegurar estes investimentos a partir de 2019 conforme lei federal, ele deve ser entregue para votação pela Câmara Municipal até o final deste ano. A expectativa é que sua implementação aconteça a partir de 2019.

A responsabilidade é grande e a execução deve ser da Prefeitura em conjunto com a sociedade civil organizada, inclusive das áreas rurais, da Câmara Municipal e demais entidades envolvidas com o setor.

O contrato de concessão entre a Prefeitura e a Copasa, Companhia de Saneamento de Minas Gerais, está em vigor até 2020. E este projeto servirá de base para as negociações de um novo acordo de prestação de serviço, que poderá ser renovado ou não pela atual gestão.

Um comitê de coordenação foi criado com representantes dos setores envolvidos e comunidade para dar início aos trabalhos e, assim, garantir seu caráter dinâmico e participativo, apto a desenvolver mecanismos de controle social a partir da nomeação de agentes articuladores.

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As mobilizações sociais terão início no dia 23/04 e só vão parar quando cobrirmos todas as regiões da cidade. Fique atento e venha contribuir com o projeto. Veja a agenda abaixo:

 

Reuniões Preparatórias

Data Local Endereço Início Término Regiões
23/abr Escola Municipal Herculano Liberato de Almeida Rua Tenente Luiz Dorneles, 170, Aeronautas 18:30 20:30 Visão/Aeronautas/Sul/sudoeste
24/abr Escola Municipal Lívio Múcio Conrado Silva (Sr. Tito) Rua Ana Gonçalves, 814, Palmital  18:30 20:30 Vila Maria/Palmital/Vila Fagundes/Norte
25/abr Escola Municipal Dona Aramita Rua Lagoinha, 2063, Francisco Pereira 18:30 20:30 Lagoinha de Fora/Central/Sudeste
26/abr Escola Municipal da Lapinha Rua Guilhermina Pereira de Freitas, 395 Lapinha 19h 21:00 Lapinha/Campinho/Noroeste

 

1ª Conferência

Data Local Endereço Início Término Regiões
07/mai Escola Municipal Herculano Liberato de Almeida Rua Tenente Luiz Dorneles, 170, Aeronautas 18:30 21:30 Visão/Aeronautas/Sul/sudoeste
08/mai Escola Municipal Lívio Múcio Conrado Silva (Sr. Tito) Rua Ana Gonçalves, 814, Palmital  18:30 21:30 Vila Maria/Palmital/Vila Fagundes/Norte
09/mai Escola Municipal Dona Aramita Rua Lagoinha, 2063, Francisco Pereira 18:30 21:30 Lagoinha de Fora/Central/Sudeste
10/mai Escola Municipal da Lapinha Rua Guilhermina Pereira de Freitas, 395 Lapinha 19h 22:00 Lapinha/Campinho/Noroeste

 

 

A fase seguinte ao planejamento e engajamento é a do diagnóstico da situação do saneamento e seus impactos nas condições de vida da população. O parecer técnico leva em consideração indicadores sanitários, epidemiológicos, ambientais e socioeconômicos que apontam o que é necessário fazer para garantir que todos tenham acesso a este grupo de serviços. E não só isso, mas a discussão sobre os prazos e tarifas dos serviços.

Depois de consolidado o diagnóstico, segue-se para a indicação de ações emergenciais e pontuais cujo prazo para realização é de até três anos. Seguida de outras a curto (de 4 a 8 anos), médio (de 9 a 12 anos) e longo prazos (de 13 a 20 anos). O processo da sequência com criação de mecanismos de controle e avaliação da eficácia daquilo que foi planejado.

Um Plano de Saneamento Básico bem estruturado permite promover a segurança hídrica, prevenir doenças, reduzir as desigualdades sociais, preservar o meio ambiente, reduzir acidentes ambientais e desenvolver economicamente o município.

Investir no Saneamento Básico é garantir o crescimento sustentável da cidade e a saúde para toda a população. É imaginar uma cidade e saber que ela é possível.

 

AD PMSB Ouvidoria