A Prefeitura de Lagoa Santa por meio da Secretaria de Bem Estar Social e Diretoria de Desenvolvimento Social convidam para o II Seminário de Avaliação da Construção do Marco Regulatório das Parcerias Sociais em Lagoa Santa que acontecerá no Hotel E-Suites, no dia 13, quarta-feira, às 15h.

As principais instituições do Terceiro Setor foram convidadas a participar do evento que tem por finalidade orientá-las e capacitá-las a respeito das principais ferramentas da Lei Federal nº 13.019/14 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil) que institui novos critérios para parcerias com o Poder Público.

É importante que seus gestores dominem essa nova lei para dar continuidade às parcerias existentes e/ou para estabelecer novas parcerias, principalmente no que diz respeito à captação de recursos públicos. Já que novas exigências e instrumentos foram estabelecidos tornando o seu conhecimento indispensável diante dos rigores da legislação.

Segue abaixo a programação:

 

HORÁRIO   ATIVIDADES
 13h Credenciamento 
 13h30  Abertura
 14h  A construção do Marco Regulatório de parcerias em Lagoa Santa 
 14h30  Desafios da Lei 13.019/2014

Tadahiro Tsubouchi

 17h  Encerramento

Nesta manha, 29/11 foi realizada a cerimônia de posse dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, para mandato de 2018 a 2020. Na solenidade, tomaram posse representantes do governo, organizações de usuários e entidades e organizações de trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social-SUAS.

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A Prefeitura de Lagoa Santa informa que, a partir do dia 14/11/2017, a Junta de Serviço Militar estará em novo endereço. As pessoas que necessitam realizar serviços referentes ao alistamento militar devem se dirigir ao Edifício-Sede, localizado na Rua São João, nº 290, Centro. O horário de funcionamento é de 12h às 18h.

O Serviço Militar Obrigatório tem o seu início na Junta de Serviço Militar. Confira os serviços prestados:

- Alistamento Militar;

- Emissão de CDI (Certificado de Dispensa de Incorporação) - 1ª e demais Vias;

- Emissão de CI - Certificado de Isenção do Serviço Militar (1ª e demais vias);

- Emissão de CDSA - Certificado de Dispensa de Serviço Alternativo;

- Emissão de Certidão de Contagem de Tempo de Serviço, para fins previdenciários;

- Emissão de 2ª Via de Certificados Militares;

- Atualização de dados Cadastrais;

- Atualização da situação Militar para Brasileiros Naturalizados ou por Opção;

- Atualização de Certificados de Reservistas (ex-militares);

- Adiamento de Incorporação (Para Médicos, Dentistas, Farmacêuticos e Veterinários);

- Eximição do Serviço Militar por convicção Religiosa;

- Transferência de domicílio de Alistados.

Informações: (31) 3688-1349

O prefeito, Rogério Avelar, assinou mais dois termos de parceria com a APAE de Lagoa Santa para a realização de atendimentos, manutenção da escola e desenvolvimento das atividades da instituição.

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