Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 1.200,00 ( UM MIL E DUZENTOS REAIS) AO SR. ADEILTON DOS SANTOS PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA REPASSE FINANCEIRO AOS ATLETAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Executivo a repassar a importância de R$ 230,00 (duzentos e trinta reais) ao Sr. Estêfany Basílio de Souza Korrês, à titulo de ressarcimento pela participação do Município de Lagoa Santa no 52º Festa do Peão de Boiadeiro de Barretos – SP.

Autoriza o Executivo a executar obras de construção de ramais internos de esgoto, no Bairro Santos Dumont, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA – LOA DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 4º DA LEI Nº 1.489/98, QUE DISPÕE SOBRE O VALOR MONETÁRIO DAS MULTAS APLICADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SANTA, INSTITUINDO MULTA PARA INFRAÇÕES GRAVÍSSIMAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CREDEQ – CENTRO DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA DE FUTEBOL DE LAGOA SANTA.

DISPÕE SOBRE COMPLEMENTAÇÃO DE REPASSE, NO VALOR DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS) Á SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LAGOA SANTA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“DISPÕE SOBRE ANISTIA DE CONSTRUÇÕES CLANDESTINAS OU IRREGULARES.”