Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Autoriza o Executivo Municipal a repassar o valor total de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) aos Clubes participantes da “IX Copa de Integração Regional de Futebol Amador Adulto de 2007 e dá outras providências”.

Autoriza o Executivo Municipal a repassar o valor total de R$ 900,00 (novecentos reais) ao Bela Vista Esporte Clube e dá outras providências.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 3.500,00 (TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS) AO SANTOS DUMONT FUTEBOL CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Modifica o Artigo 4º da Lei 1489/98 no tocante ao valor monetário das multas e dá outras providências.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR A IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS) PARA A SRA. IVANI DOMINGUES TRINDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a Repassar a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), ao Coordenador de Eventos, Sr. Luiz Carlos Vieira, a Título de cachê na organização do evento Miss Agropecuária 2007, e dá outras providências.”

“Declara de Utilidade Pública a Associação Conviver – Saber Social.”

Altera o Art. 1º da Lei nº.: 2.569/2005, que “Declara de Utilidade Pública o Bela Vista Futebol Clube”.

“Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Catadores de Materiais Recicláveis – ASCAMARE.”

Institui a Medalha do Mérito Municipal “CENTENÁRIO DOUTOR LINDOURO AVELAR, e dá outras providências”.