Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A LOGRADOUROS PÚBLICOS NO CONDOMÍNIO DO RESIDENCIAL SONHO VERDE, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA A CELEBRAR CONVÊNIO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, COM A ASSOCIAÇÃO CASA LAR FRATERNIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 19.000,00 (DEZENOVE MIL REAIS) À LIGA DE FUTEBOL DE LAGOA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$7.500,00 PARA ATENDER DESPESAS COM PAGAMENTO DE SEGURO DE VIDA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR O PAGAMENTO AO CÔNJUGE DA EX-SERVIDORA ELIANE MARIA DOS SANTOS FALECIDA EM 06/09/2007.

Dá nova denominação à Avenida Hum no Bairro Jardim Imperial para: EDSON RAMOS e dá outras providências.

Dispõe sobre repasse ao Sr. Luiz Carlos Vieira, à título de cachê, pela organização dos eventos Miss Agropecuária e Mister Country Lagoa Santa e Miss Lagoa Santa, e dá outras providências.

Autoriza o Município de Lagoa Santa a implantar o Programa Nacional de Controle do Tabagismo e dá outras providências.

MODIFICA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.692/99, DE 26/10/1999, QUE DENOMINAVA LOGRADOURO PÚBLICO DE: JOSÉ MARIA, NO BAIRRO FRANCISCO PEREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Acrescenta o parágrafo único ao art. 123 do Código de Posturas Municipal, Lei Municipal n.º 03/1950, e dá outras disposições.

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 82, 86 E 155 DA LEI MUNICIPAL Nº 2764 DE 17 DE"Autoriza o Executivo a manifestar anuência do Município de Lagoa Santa/MG à doação de terreno localizado na área industrial do Bairro Vila Maria, à Rua Paula Pinto, nº 235, pela TELAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETROELETRÔNICOS LTDA diretamente para a BI2IT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETROELETRÔNICOS LTDA, observando-se as regras constantes na Lei n° 2.719/2007."