Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

JANEIRO DE 2008, DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 19, 22, 31 E 32 DA LEI MUNICIPAL Nº 2767/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ AO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO - TELECENTRO O NOME DE PAULO FERREIRA COSTA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA CASA DO SABER - CENTRO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL - CCP.

MODIFICA LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, LEI 694/88, NA AV. CEL. CARLOS DE ORLEANS GUIMARÃES, NA VARZEA E RUA VEREADOR ILDEU VIANA DE MATOS E RUA JOSEFINA VIANA - CENTRO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO RESGATE DE LAGOA SANTA.

Modifica o Artigo 1º da Lei nº 1.783/2000, de 11 de abril de 2000, e dá outras providências.

Dá denominação de Prefeito Leví Fernandes Afonso, ao Posto de Saúde do Bairro Residencial Visão.

Dá denominação a logradouro público localizado na Vila Santa Cecília, região da Vila Maria de: JOÃO DE PAULA PEREIRA DE CARVALHO.

AUTORIZO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FAZER MODIFICAÇÃO NA LEI 694/88 - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO - NESTE MUNICÍPIO, NA RUA FIRMINO GONÇALVES, NO BAIRRO PALMITAL.

Autoriza o Executivo a doar aos moradores carentes dos bairros do município de Lagoa Santa Kit Esgoto para construção de ramais internos de esgoto, e dá outras providências.