Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, NO PROGRAMA DE ENSINO DAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO, DE NOÇÕES BÁSICAS E PREVENÇÃO E DEFESA SOBRE OS RISCOS E MALEFÍCIOS ADVINDOS DO CONSUMO DE DROGAS, TÓXICOS, ENTORPECENTES, PSICOTRÓPICOS, BEBIDAS ALCOÓLICAS E CIGARROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTIVIDADES NO MUNICÍPIO A FESTA DE AGOSTO, QUE CELEBRA SUA PADROEIRA NOSSA SENHORA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar com a Prefeitura Municipal de Lagoa Santa/MG – CAFIMPLS e dá outras providências.

Dá denominação oficial à Avenida n° 1 (um), no Bairro Recanto da Lagoa, de Avenida Joaquina de Paula Corrêa, e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadania Honorária do Município de Lagoa Santa a Sra. Delma Pinto Coelho de Oliveira.

Autoriza o Executivo Municipal a contribuir com o Consórcio dos Municípios que integram a Bacia do Ribeirão da Mata – COM10 e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, com a Associação dos Amigos da Casa do Saber – Centro de Capacitação Profissional e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, com o Grupo Escola Amizade e Amor - GEAA e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, com o Centro de Recuperação de Dependência Química – CREDEQ e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei 1.863, de 1º de novembro de 2000, que cria o Conselho Municipal de Cultura de Lagoa Santa e dá outras providências.