Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

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2009

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Concede o Título de Cidadania Honorária do Município de Lagoa Santa ao Ex-Prefeito Antônio Carlos Fagundes.

 
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Concede o Título de Cidadania Honorária do Município de Lagoa Santa ao Doutor Wagner Eduardo Ferreira.

 
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Concede o Título de Cidadania Honorária do Município de Lagoa Santa ao Doutor Paulo Sérgio Néris.

 
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Dá denominação a logradouro Público no Bairro Palmital de Rua ANACLETO TOMÁZ.

 
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Autoriza repasse financeiro, à titulo de Ajuda de Custo para alimentação e pernoite, em favor de paciente e acompanhante, objetivando a continuidade de Tratamento Fora de Domicílio – TFD, e dá outras providências.

 
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Autoriza o Executivo Municipal a repassar o valor total de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) à Associação Atlética ASAS e dá outras providências.

 
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Autoriza o Município a conceder auxílio financeiro para a continuidade do Tratamento Fora de Domicilio, de Tatiane Rodrigues Guedes e dá outras providências.

 
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Autoriza o Executivo Municipal a repassar a importância de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) à Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e Serviços de Lagoa Santa – ACIASLS e dá outras providências.

 
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a antecipar o pagamento de 50% (cinqüenta por cento) do Abono Natalino aos titulares do Conselho Tutelar do Município de Lagoa Santa/MG e dá outras providências..

 
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Altera o art. 2º, Capítulo II – Da Composição, da Lei nº 2.684, de 30 de maio de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais do Magistério – Conselho do FUNDEB.

 
 
 
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