Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Autoriza repasse financeiro, à titulo de Ajuda de Custo para alimentação e pernoite, em favor de paciente e acompanhante, objetivando a continuidade de Tratamento Fora de Domicílio – TFD, e dá outras providências.

Institui o Dia 18 de maio como o Dia Municipal de Combate ao Abuso e á Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, e dá outras providências.

Dá denominação oficial de logradouro público no Bairro Lagoinha de Fora de: RUA JOSÉ PROTÓGENIS FERNANDES, e dá outras providências.

CRIA A OUVIDORIA DO SISTEMA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS NO MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA AO SENHOR IVO FARAH MITRE.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA AO CORONEL AVIADOR ROLAND LEONARD AVRAMESCO.

Autoriza a desafetação de bem público de uso comum, em conformidade com o art. 99 do Código Civil - Lei Federal nº 10.406, de 10/01/2002, e nos termos da Lei Orgânica de Lagoa Santa/MG, e dá outras providências.

Autoriza repasse financeiro, à titulo de Ajuda de Custo para alimentação e pernoite, em favor de paciente e acompanhante, objetivando a continuidade de Tratamento Fora de Domicílio - TFD, e dá outras providências.

Autoriza repasse financeiro, à titulo de Ajuda de Custo para alimentação e pernoite, em favor de paciente e acompanhante, objetivando a continuidade de Tratamento Fora de Domicílio – TFD, e dá outras providências.