Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

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2012

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Dispõe sobre denominação de rotatória localizada entre as Avenidas Prefeito João Daher, Álvaro José dos Santos e Acadêmico Nilo Figueiredo.

 
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Dispõe sobre o repasse financeiro às Associações, Agremiações e Blocos Carnavalescos do Município de Lagoa Santa para a realização do Carnaval de 2012, e dá outras providências.

 
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Cria a Escola Municipal Leonardo Da Vinci - de Educação Infantil no Bairro Residencial Solarium, e dá outras providências.

 
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Institui o Programa Família Acolhedora de Crianças e Adolescentes no Município de Lagoa Santa/MG e dá outras providências.

 
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Da denominação oficial ao Logradouro “Rua Hum” no Bairro Promissão de Rua Maria Rosa Alves.

 
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Da denominação oficial ao Logradouro “Rua Nove” no Bairro Promissão de Rua João Batista Alves.

 
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Altera a redação do art. 4º, da lei nº.3.232 de 20 de dezembro de 2011, e dá outras providências.

 
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Altera a redação do art. 4º, da lei n.º 3.231 de 20 de dezembro de 2011, e dá outras providências.
 
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Altera a redação do art. 3º da Lei nº 3.239, de 28 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a concessão de contribuição à maternidade da Santa Casa de Misericórdia de Lagoa Santa/MG e dá outras providências.

 
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Realiza a revisão anual dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal, nos termos da Lei 2.980/2009 e dá outras providências.

 
 
 
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