Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

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2012

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AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO RESOLÚVEL DE UMA ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DA GEOSEDNA PERFURAÇÕES ESPECIAIS S/A.

 
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AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO RESOLÚVEL DE UMA ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DA INDÚSTRIA FARMACEUTICA CATEDRAL LTDA.

 
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Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Pão Vida.

 
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Declara de Utilidade Pública o LAR DOS IDOSOS SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS.

 
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Altera a redação do art. 4º e acrescenta o inciso IV ao art. 45, da Lei Municipal nº. 3.296, de 21 de junho de 2012, e dá outras providências.

 
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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude, no Município de Lagoa Santa/MG, e dá outras providencias.

 
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Dispõe sobre o Conselho Municipal do Idoso em Lagoa Santa/MG, e dá outras providencias.

 
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Da denominação oficial à Rua nº. 2 (dois) no bairro Vila Maria de Rua Abnego Felipe de Souza.

 
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Autoriza o Executivo Municipal a repassar o valor total de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) para a Associação Gruta Lapinha Viva - GLAV, e dá outras providências.

 
 
 
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