Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Autoriza repasse financeiro, à título de auxílio moradia, à Sra. Paula Guedes Furtado Araújo, na forma que menciona, e dá outras providências.

Autoriza repasse financeiro, à título de auxílio moradia, ao Sr. Francisco Gonçalves dos Santos,
na pessoa da Sra. Jomar de Souza Silva dos Santos, esposa do solicitante, na forma que
menciona, e dá outras providências.

Autoriza repasse financeiro, à título de auxílio moradia, à Sra. Ediane Sobral da Silva, na forma que
menciona, e dá outras providências.

Autoriza repasse financeiro à título de auxilio moradia, à Sra. Edna Aparecida Bazília de melo, na
forma que menciona, e dá outras providências.

Altera a redação do art. 5º da lei 3.388 de 20 de maio de 2.013, e dá outras providências.

Revoga a Lei Municipal nº 3.389 de 20 de maio de 2013, autoriza o Executivo Municipal a repassar o
valor total de R$ 87.075,00 (oitenta sete mil e setenta cinco reais) para o Grupo Escola Amizade e
Amor – GEEA e dá outras providências.

Revoga a Lei Municipal nº 3.390 de 20 de maio de 2013, autoriza o Executivo Municipal a repassar o
valor total de R$ 120.075,00 ( Cento e vinte mil setenta cinco reais) para a Associação dos Amigos da Casa do Saber – Centro de Capacitação Profissional - CCP e dá outras providências.

Autoriza Município de Lagoa Santa a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais
S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

Altera o anexo II da Lei nº. 3.243/2012, criando Cargos em Comissão na Secretaria Municipal de
Educação, e dá outras providências.

Modifica os valores monetários constantes no Código de Obras Municipal, Lei nº. 2.863, de
31/12/2008 e dá outras Providencias.