Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Dispõe sobre a aplicação e divulgação periódica de pesquisa de satisfação junto aos usuários do Sistema Municipal de Saúde e dá outras providências. - Promulgada pela Câmara Municipal.

Institui avaliação periódica dos prédios escolares e centros municipais de educação infantil da rede municipal de ensino da cidade de Lagoa Santa e dá outras providências. - Promulgada pela Câmara Municipal.

Institui o mês "NOVEMBRO AZUL", dedicadoàs ações educativas para a prevenção econscientização acerca do câncer de próstata e dá outras providências. - Promulgada pela Câmara Municipal.

Institui o mês "OUTUBRO ROSA", dedicado às ações educativas para a prevenção e conscientização acerca do câncer de mama e dá outras providências. - Promulgada pela Câmara Municipal.

Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento de 2015 no Município de Lagoa Santa, e dá outras disposições.

Declara de Utilidade Pública a AUGUSTA E RESPEITÁVEL LOJA SIMBÓLICA PETER W. LUND Nº 4258 de Lagoa Santa - MG.

Institui no município de Lagoa Santa - Minas Gerais, o Dia Municipal Sem Carro.

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de ensino privados, e autoriza aos públicos, disponibilizar carteiras escolares destinadas ao estudantes com necessidades especiais.

Autoriza repasse financeiro, à título de auxílio moradia, à Isabel Cristina de Souza, na forma que menciona, e dá outras providências.

Autoriza repasse financeiro, à título de auxílio moradia, à Sra. Regina Souza E Silva, na forma que menciona, e dá outras providências.