Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento de 2015 no Município de Lagoa Santa, e dá outras disposições.

Autoriza o Poder Executivo a proceder repasse de recursos de despesas de T.F.D (Tratamento Fora de Domicilio) à paciente do Município de Lagoa Santa que realizará tratamento médico fora do Estado de Minas Gerais.

Institui Patrimônio Cultural do município de Lagoa Santa, a Feira de Artesanato e produtos de Lagoa Santa e dá outras providências - Promulgada pela Câmara Municipal.

Prepara sobre a obrigatoriedade de criar classificação para bares, restaurantes, lanchonetes, cantinas escolares e estabelecimentos análogos de Lagoa Santa, instituindo critérios de avaliação; e dá outras providências - Promulgada pela Câmara Municipal.

Assegura a matrícula para aluno com deficiência locomotora na Escola Pública Municipal mais próxima de sua residência e dá outras providências. - Promulgada pela Câmara Municipal.

Autoriza repasse financeiro, à título de auxílio moradia, à Sra. Maria Antonia Gonçalves de Freitas, na forma que menciona, e dá outras providências.

Autoriza repasse financeiro, à título de auxílio moradia, à Sra. Vitalina do Carmo vieira Borges, na forma que menciona, e dá outras providências.

Dispõe sobre os requisitos para a realização de Feiras Itinerantes e eventos similares, no Município de Lagoa Santa e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a proceder repasse de recursos de despesas de T.F.D (Tratamento Fora de Domicilio) à paciente do Município de Lagoa Santa que realizará tratamento médico fora do Estado de Minas Gerais .

Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de placas com informações básicas no canteiro de obras realizadas no município de Lagoa Santa.