Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Autoriza o Poder Executivo a proceder repasse de recursos de despesas de T.F.D (Tratamento Fora de Domicilio) à paciente do Município de Lagoa Santa que realizará tratamento médico fora do Estado de Minas Gerais.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Dispõe sobre a revisão da Lei n.º 4.011, de 31 de julho de 2017, que "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Lagoa Santa/MG, para o exercício de 2018" e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

ANEXO I - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCICIO 2018

ANEXO II - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS 

ANEXO II A - DEMONSTRATIVO DE RECEITAS 

ANEXO III - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS 

ANEXO III A - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS

ANEXO IV - RESULTADO PRIMARIO 

ANEXO V - MONTANTE DA DIVIDA PÚBLICA 

ANEXO VI - METAS ANUAIS 

ANEXO VII - AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO ANO ANTERIOR 

ANEXO VIII - METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES

ANEXO IX - EVOLUÇÃO DO PATRIMONIO LIQUIDO 

ANEXO X - ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM ALIENAÇÃO DE ATIVOS 

ANEXO XI - ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DE RENUNCIA DE RECEITA 

ANEXO XII - MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO 

ANEXO XIII - DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDENCIAS 

Autoriza repasse financeiro a título de auxílio moradia, à Sra. Irene da Piedade de Paula, na forma que menciona, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar, mediante doação ao Legislativo Municipal, imóvel urbano necessário à permanência e melhoramentos da sede do Poder Legislativo, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Autoriza o Executivo Municipal a assumir as obrigações decorrentes do Convênio a ser celebrado com o Estado de Minas Gerais por intermédio do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Estado de Minas e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Acrescenta o art. 59-A à Lei n.º 2.759, de 28 de dezembro de 2007, que autoriza custear as intervenções necessárias para a instalação de Fração do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais no Município de Lagoa Santa, com as receitas dá cessão de uso e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Acrescenta e altera artigos, parágrafos e incisos da Lei n.º 2.862/08 - Uso e Ocupação do Solo Urbano e Rural e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Dá denominação oficial à rotatória de: Rotatória José Avelino Pinto – “Zé Gordo”.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Denomina a Praça localizada entre as Ruas dos Líbanos e Castanheiras no bairro Jardim Ipê de Praça dos Ipês e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Autoriza repasse financeiro, à título de auxílio moradia, à Sra. Roseli da Silva Gonçalves, na forma que menciona, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.