Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Dispõe sobre a concessão de direito real resolúvel de uma área para implantação da Rede Engenharia e Sondagens Ltda.

Revoga as Leis 1472/98, 1485/98, 1486/98 e 1487/98 que concediam direito real resolúvel para: Brap Engenharia Ltda, Cooperativa dos Prestadores de Serviços Autônomos de Lagoa Santa, CVM mecânica de Precisão Ltda e Recapagem e Transporte Ltda.

Dá nova redação ao Artigo 1º da Lei 1499/98 -que dispõe sobre a descaracterização de área e concessão de direito real resolúvel de imóvel para a Loja Maçônica Unificada e Plena nº 245 -Lagoa Santa.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar a importância de R$ 250,00 para à Sra. Geralda Dias Ferreira.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a isentar a Corporação Musical Santa Cecília dos pagamentos das taxas de aprovação de planta e habite-se para construção de sua sede.

Concede título de Cidadania Honorária ao DR. Benvindo Antônio Ferreira

Constitui a favor da Cemig uma servidão administrativa.

Concede título de Cidadania Honorária ao Sr. Ricardo de Oliveira Horta.

Modifica o Artigo 1º da Lei 1496/98.

Revoga a Lei 688/87 que concedia direito real resolúvel de uso para a empresa Impelliziere Instalações Indústria Comércio e Representação Ltda.