Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar a importância de R$ 1 111,00 ao Sr. Hotan Fernandes Pereira.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar a importância de R$ 250,00 para à Sra. Maria de Fátima Barroso dos Santos.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a repassar a importância de R$ 10 000,00 para o Lions Clube de Lagoa Santa.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a repassar a importância de R$ 3 200,00 para o Conselho Comunitário da Lapinha.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar a importância de R$ 650,00 à Sra. Marlene Ferreira.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder gratificação aos servidores que menciona e dá outras providencias.

Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro da Várzea - Rua Castanheira

Dispõe sobre a concessão de direito real resolúvel de uma área para implantação da Proart -Ind e Com de Artefatos de Gesso e Concreto Ltda.

Dispõe sobre a concessão de direito real resolúvel de uma área para implantação da Rotcel Produtos e Serviços para Limpeza Industrial Ltda.

Revoga a Lei 658/87 que concedia direito real resolúvel para a empresa Metalma - Metais e Madeiras Ltda.