Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a repassar a importância de R$ 650,00 à Sra. Rita Martins Ribeiro.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a repassar a importância de R$ 110,00 ao Sr. Hamilton da Silva Gomes.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a repassar a importância de R$ 220,00 à Sra Rosemira Pinheiro.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a antecipar o pagamento de 40% do salário do mês de agosto/98.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a repassar a importância de R$ 1 500,00 para a Corporação Musical Lira N. Sra da Saúde.

Extingue a Fundação Municipal de Saúde, autoriza o Poder Executivo a Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte, à título gratuito, o prédio do Hospital Municipal Dr. Lindouro Avelar, seus bens imóveis e utensílios bem como a celebrar com a mesma entidade Contrato de Gestão Administrativa e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de Minas Gerais, através do SETASCAD, com o objetivo de integrar menores da Febem/MG.

Altera o artigo 1º da Lei 1353/97.

Dispõe sobre denominação de logradouro público na Estância dos Jasmins -Bairro Campinho (Alameda Enedino de Oliveira)

Proíbe a construção de conjuntos habitacionais no município de Lagoa Santa e dá outras providências.