Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar a importância de R$ 450,00 ao Sr. Jorge Alcici.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar a importância de R$ 220,00 à Sra. Geralda Cirilo Ferreira.

Concede isenção do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Ntureza (ISSQN) incidentes sobre os serviços prestados pelas cooperativas dos taxistas.

Dispõe sobre as condições de concessão de títulos declaratórios de utilidade pública.

Concede título de cidadania honorária à Sra. Maria Stella Magalhães da Rocha.

Concede título de cidadania honorária à Sra. Ilda Corradi.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar a importância de R$ 144,00 á Sra. Silvana Paes Teixeira.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar a importância de R$ 144,00 à Sra. Valéria Salomão.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar a importância de R$ 72,00 ao Sr. Marcos da Silva Santos.

Dispõe sobre isenção de ITBI para o Abrigo Espírita São Francisco de Assis.