Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Autoriza o Poder Executivo unicipal a Doar a importância de R$ 80,00 `Sra. Cíntia Patrícia Gonçalves Batista.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar a importância de R$ 250,00 à Sra. Maria José Bastos

Disp/oe sobre repasse no valor de R$ 23.252,0 (vinte e três mil duzentos e ciqüenta e dois reais) a APAE do municipio de Lagoa Santa.

Dispõe sobre repasse no valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais) à Santa Casa de Misericórdia de Lagoa Santa.

Autoriza o Poder Executvo Municipal a celebrar convênio como IMA -Instituto Mineiro de Agropecuária.

Concede título de cidadania honorária ao Sr. Otávio Viegas.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar a importância de R$ 60,00 (sessenta reais) ao Sr. Sebastião Teodoro dos Reis.

Revoga a Lei Municipal nº 1217/95 de 13/10/95, que concede título de Cidadão Honorário ao jornalista Luiz Carlos Valadares.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de sanitários e bebedouros nos bancos comerciais, oficiais, caixas economicas e supermercados no município de Lagoa Santa, destinados aos usuários de seus serviços.