Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Altera os artigos 5º e 9º da Lei nº 2. 038/02 -que dispõe sobre a política municipal de assistência social.

Autoriza o poder executivo municipal a repassar a importância de R$ 300,00 ao coordenador de eventos sociais de Lagoa Santa, Sr. Luiz Carlos Vieira.

Autoriza o poder executivo municipal a doar a importância de R$ 3.000,00 à Associação Musical Lira Nossa Senhora da Saúde.

Autoriza o poder executivo municipal a doar a importância de R$ 250,00 ao Sr. Edson Ferreira Moreira.

Dispõe sobre a concessão de Direito Real Resolúvel de uma área para implantação da Santinox Utilidades Domésticas Ltda.

Assegura a pessoa maior de 60 anos e a portador de deficiência física, sensorial e mental, o direito à prioridade de atendimento em hospital, policlínica e posto de saúde sediado no município.

Dispõe sobre denominação de praça pública na Lapinha, de Geraldo Roberto de Paula Sobrinho.

Autoriza o poder executivo municipal a doar a importância de R$ 60,00 à Sra. Ivanilde Maria dos Santos.

Autoriza o poder executivo municipal a doar a importância de R$ 70,00 à Sra. Francisca Soares Gomes.

Autoriza o poder executivo municipal a doar a importância de R$ 180,00 ao Sr. Adair Soares Gonçalves.