Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Autoriza o poder executivo municipal a doar a importância de R$ 4.000,00 a Associacão de Moradores e amigos do bairro São Geraldo

Autoriza o poder executivo municipal a doar a importância de R$ 600,00, durante seis meses, à Sra. Nivais Aparecida da Cunha Mendes.

Dispõe sobre a concessão de Direito Real Resolúvel de uma área para implantação da N.R.C. Construção.

Declara de utilidade pública o Aeronautas Futebol Club.

Autoriza o poder executivo municipal a repassar a importância de R$ 600,00 ao coordenador de eventos sociais de Lagoa Santa, Sr. Luiz Carlos Vieira.

Autoriza o municipio a firmar convênio com o Instituto Adolescer, celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, através do SETASCAD

Altera a Lei nº 1693/99 que institui o plano de cargos e vencimentos da Prefeitura Municipal de Lagoa Santa.

Altera a Lei nº 1693/99 que institui o plano de cargos e vencimentos da Prefeitura Municipal de Lagoa Santa.

Dispõe sobre a reposição salarial aos servidores públicos municipais.

Autoriza a gravação de logomarca de empresas privadas em mochilas, pastas e similares, bem como em demais materiais escolares, doados aos alunos da rede municipal de ensin e aos participantes dos programas das fundações municipais.

Lei 2227 modifica artigo 1º, artigo 2º e seu parágrafo 4º.