Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

“Autoriza o Executivo Municipal a Transferir Recurso Financeiro a “Irmandade do Santíssimo Sacramento” para a realização das festividades comemorativas do 183º Jubileu de Nossa Senhora da Saúde, Padroeira da cidade de Lagoa Santa, e dá outras providências.”

Altera as Leis nº. 1.590/98, código tributário municipal, Lei de nº.2.020/01, que alterou a nº. 1.873/00, que dispõe sobre os valores das taxas de fiscalização de engenhos de publicidade.

“Dispõe sobre repasse financeira, mensal, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), durante o exercício de 2006, à Corporação Musical Santa Cecília e dá outras providências.”

“Dispõe sobre repasse financeira, mensal, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), durante o exercício de 2006, à Associação Musical Lira Nossa Senhora da Saúde e dá outras providências.”

ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI Nº 2.574/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE REPASSE FINANCEIRO, NO VALOR DE R$1.000,00 (UM MIL REAIS), AO COORDENADOR DE EVENTOS, SR. LUIZ CARLOS VIEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 2.306/2003, QUE CRIA E INSTITUI O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a concessão de direito de uso real resolúvel de uma área para implantação da Universo Inox Indústria e Comércio LTDA.

“ Autoriza o Executivo Municipal a doar a importância de R$ 1.050,00 (um mil e cinqüenta reais), ao Sr. Robson Diniz Marques e dá outras providencias”

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2007 do Município de Lagoa Santa, e dá outras providências.