Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Dispõe obre doação de R$ 247,00 à Sra. Diva Gonçalves dos Santos.

Oficializa e incorpora ao patrimônio cultural da cidade.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar cestas de natal a todos os servidores públicos municipais.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar a importância e R$ 300,00 à Sra.Júnia Vieira de Siqueira.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar a importância de R$ 300,00 à Sra.Maria Madalena de Oliveira Silva.

Dispõe sobre criação de pensão especial para a viuva do seridor Angelino José Menezes.

Denomina Professora Araci Pedrelina de Lima Oliveira o prédio anexo da Escola Cel. Pedro Vieira de Freitas.

Dispõe sobre a criação da Biblioteca Dr Lund.

Dispõe sobre a legalização de empreendimentos em desconformidade com a Lei de Parcelamento do Solo e modifica a Lei 2010.

Fica denominada de Rua Conceição do Mato Dentro a Rua "3" do Residencial Pontal da Liberdade, neste município.