Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Dispõe sobre criação de pensão especial para a viúva do servidor municipal Luiz Ferreira de Moura.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar a importância de R$ 7.000,00 ao Sindicato dos Produtores Rurais de Lagoa Santa.

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a celebrar convênio com a Fundep - Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa e dá outras providências.

Dispõe sobre doação no valor de R$ 140,00 (cento e quarenta reais) à Sra. Maria de Jesus Alves e dá outras providências.

Dispõe sobre doação no valor de R$ 300,00 ( trezentos reais) à Sra. Elisa Rosa Vieira e dá outras providências.

Descaracteriza imóvel de Bem de domínio público do município e faz concessão de Direito Real Resolúvel ao Sport Club Vila Maria.

Mudança de denominação de Posto de Saúde de PSF Palmital para PSF Moradas da Lapinha.

Mudança de denominação dos bairros Vila Maria IV e V para "Por do Sol".

Autoriza o Chefe do Executivo a celebrar convênio com o CAED -Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação.

Autoriza o Município a ressarcir atletas que participaram do Campeonato Mundial de Jiu-Jitsu/02.