Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL RESOLÚVEL DE UMA ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DO CONDOMÍNIO INDUSTRIAL DO PAPEL DE LAGOA SANTA - MINAS GERAIS - ASCIPAPEL. (A PRESENTE LEI FOI JULGADA INCONSTITUCIONAL POR MEIO DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 1.0148.15.002262-9/002)

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL RESOLÚVEL DE UMA ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DA TERRAGAMA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA.

AUTORIZA A EMPRESA TELEME - TELECOMUNICAÇÕES E ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA. A ADQUIRIR DIRETAMENTE O IMÓVEL EM QUE ESTÁ INSTALADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL RESOLÚVEL DE UMA ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DA TRANSBIO - TRANSPORTE DE PRODUTOS DE BIOTECNOLOGIA LTDA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE LAGOA SANTA.

DISPÕE SOBRE REPASSE FINANCEIRO AO COORDENADOR DE
EVENTOS, SR. LUIZ CARLOS VIEIRA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PENSÃO ESPECIAL EM BENEFÍCIO
DOS FILHOS DA SERVIDORA CONCURSADA ROSANGELA LUIZA DA
CONCEIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA DENOMINAÇÃO DE RUA MILUT DAHER Á RUA DAS
GOIABEIRAS, NO DISTRITO INDUSTRIAL GENESCO APARECIDO DE
OLIVEIRA.

PASSA A DENOMINAR-SE CENTRO ESPORTIVO “CHAFIR
ALCICI” , O ANTIGO ESPAÇO PÚBLICO “AREIÃO”,
LOCALIZADO À AVENIDA GETÚLIO
MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CASA LAR
FRATERNIDADE, “INSTITUTO SÓCIO-EDUCACIONAL FRATERNIDADE”.