Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo
2005
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PREPARATÓRIA DE CIDADÃOS DO AMANHÃ - APRECIA.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR UNIDADE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS - UTRAMIG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO CULTURAL NEWTON PAIVA FERREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA A LEI Nº 1.525/98, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL RESOLÚVEL DE UMA ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DA TELEME - TELECOMUNICAÇÕES E ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EMATER-MG, DISPÕE SOBRE REPASSE FINANCEIRO À REFERIDA ENTIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA A LEI Nº 1.393/97, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, À TÍTULO DE DIREITO REAL RESOLÚVEL, DE UMA ÁREA DE 1.500,00m² À EMPRESA JOTAPÊ LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR A BIBLIOTECA MUNICIPAL PADRE AGENOR DE ASSIS ALVES PINTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.