Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo
2005
REVOGA A LEI Nº 2.400/2004, QUE CONCEDIA O DIREITO REAL RESOLÚVEL DE UMA ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DÀ DIALAB DIAGNÓSTICOS S/A.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA - COMSEP-LS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA/MG PARA O EXERCÍCIO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE I.T.B.I. PARA A DIAMED LATINO AMÉRICA S/A, NA OPERAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE BENS E DIREITOS DA DIAMED AG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ENTRADA FRANCA NA GRUTA DA LAPINHA, AOS ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER AUMENTO SALARIAL AOS MÉDICOS DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA OS ARTIGOS 5º e 6º DA LEI Nº 1.934, DE 19/06/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE CEROL EM LINHA PARA EMPINAR PIPA NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA FERREIRA DE OLIVEIRA, À RUA H, NO BAIRRO RECANTO DA LAGOA.
AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO PERÍODO DE 01 A 16 E AGOSTO DE 2005 EM VIRTUDE DAS FESTIVIDADES DO 182º JUBILEU DE NOSSA SENHORA DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.