Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A IMPORTÂNCIA DE 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) AO CLUBE SOCIAL DE TERCEIRA IDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS) AO GRUPO ESCOLA AMIZADE E AMOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA O PARÁGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 119, CAPÍTULO II, SEÇÃO II, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS INCLUÍDOS EM DÍVIDA ATIVA, AJUIZADOS OU NÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REPASSE FINANCEIRO ÀS AGREMIAÇÕES E BLOCOS CARNAVALESCOS DO MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA PARA A REALIZAÇÃO DO CARNAVAL DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LAGOA SANTA, PARA FINS DE LIQUIDAÇÃO DE DÉBITOS EXISTENTES ATÉ 31/12/2004.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR A IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 85.000,00 (OITENTA E CINCO MIL REAIS) À APAE DE LAGOA SANTA, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2005.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 120 .000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS) A APAE DE LAGOA SANTA, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2005.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR A IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 750.000,00 (SETECENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LAGOA SANTA, DURANTE O 1° (PRIMEIRO) SEMESTRE DE 2005.