Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Dá Denominação Oficial e define o Zoneamento Urbano do Logradouro Público que liga desde o final da Rua Gerson da Costa Viana até a Rua Morro do Cruzeiro, e dá outras providências.

Dispõe sobre a mudança de Zoneamento Urbano da Avenida VC-1, localizada no bairro Lagoa Mansões, e dá outras providências.

Dispõe sobre Anistia de Construções Clandestinas ou Irregulares, e dá outras providências.

Anexos :

Dispõe sobre o pagamento de débitos, inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou não, e dá outras providências.

Altera a Denominação da Alameda Estudantes de Zoologia para Rua Mauro Caiana.

Modifica a Denominação Oficial da Rua Santa Luzia, localizada no bairro Joana D´Arc.

Dispõe sobre a mudança de Zoneamento Urbano da Rua Lucas de Matos Pinho, localizada no bairro Latiçam Gomides (Pastinho), definindo-a como ZC-2 (Zona Comercial 2), e dá outras providências.

Dispõe sobre a definição de Zoneamento Urbano da Avenida Júlio Clóvis de Lacerda, localizada no bairro Centro, e dá outras providências.

Dispõe sobre a mudança de Zoneamento Urbano da Rua Gerson da Costa Viana, localizada no bairro Latiçam Gomides (Pastinho), definindo-a como ZC-2 (Zona Comercial 2), e dá outras Providências.

Lei Orçamentária Anual Exercício 2011 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2011.