Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento de 2016 do Município de Lagoa Santa, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento de 2016 do Município de Lagoa Santa, e dá outras disposições.

Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento de 2016 do Município de Lagoa Santa, e dá outras disposições

Autoriza repasse financeiro, a título de auxílio moradia, à Sra. Valdersi Oliveira Santos, na forma que menciona, e dá outras providências.

Revoga o Inciso V, do art. 54 e altera a redação do art. 55, da Lei Municipal nº. 2.759/2007, e dá outras providências.

Autoriza repasse financeiro, a título de auxílio moradia, à Sra. Irene da Piedade de Paula, na forma que menciona, e dá outras providências.

Autoriza a concessão de direito real de uso resolúvel das áreas públicas de lazer e as vias de circulação à ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL POÇOS VERSAILIES VILLE DE FRANCE, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento de 2016 no Município de Lagoa Santa, e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Lagoa Santa – MG para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão da Lei n.º 3.894, de 05 de agosto de 2016, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Lagoa Santa-MG para o exercício de 2017, e dá outras providências.