Acima

2007

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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 1.200,00 ( UM MIL E DUZENTOS REAIS) AO SR. ADEILTON DOS SANTOS PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
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AUTORIZA REPASSE FINANCEIRO AOS ATLETAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
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Autoriza o Executivo a repassar a importância de R$ 230,00 (duzentos e trinta reais) ao Sr. Estêfany Basílio de Souza Korrês, à titulo de ressarcimento pela participação do Município de Lagoa Santa no 52º Festa do Peão de Boiadeiro de Barretos – SP.

 
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Autoriza o Executivo a executar obras de construção de ramais internos de esgoto, no Bairro Santos Dumont, e dá outras providências.

 
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA – LOA DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
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ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 4º DA LEI Nº 1.489/98, QUE DISPÕE SOBRE O VALOR MONETÁRIO DAS MULTAS APLICADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SANTA, INSTITUINDO MULTA PARA INFRAÇÕES GRAVÍSSIMAS.

 
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CREDEQ – CENTRO DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA.

 
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA DE FUTEBOL DE LAGOA SANTA.

 
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DISPÕE SOBRE COMPLEMENTAÇÃO DE REPASSE, NO VALOR DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS) Á SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LAGOA SANTA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
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“DISPÕE SOBRE ANISTIA DE CONSTRUÇÕES CLANDESTINAS OU IRREGULARES.”

 
 
 
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