A informação divulgada na imprensa que afirma que a Justiça Federal suspendeu o Plano Diretor (PD) do município de Lagoa Santa não procede.

A decisão judicial não suspendeu a vigência e eficácia do Plano Diretor, aprovado pela Lei nº 4.129/2018. O juízo, em decisão liminar, determinou tão somente que os macrozoneamentos do Plano Diretor respeitassem os zoneamentos da APA Carste, fato que já acontece, desde a criação da Unidade de Conservação em 1990.

Onde há unidade de conservação, o plano de manejo da Unidade de Conservação se sobrepõe a qualquer outra legislação. Em Lagoa Santa não é diferente, por isso o cuidado de entregar um Plano Diretor com responsabilidade, debate público, legalidade, transparência e eficiência.

O zoneamento do Plano Diretor, dentro da APA Carste, é o mesmo zoneamento da Unidade de Conservação criada pelo Decreto nº 98.881, de 25 de janeiro de 1990. Exceto, no núcleo consolidado da Lapinha e seu entorno, historicamente instalado na região Noroeste da cidade, que foi fundado há décadas, muito antes da criação da APA Carste e seu zoneamento. Tal exceção se deve à necessidade de implementação da regularização fundiária nesta região e devido às contradições do próprio plano de manejo da APA Carste.

Portanto, o cidadão lagoassantense ou qualquer pessoa que queira investir na cidade, gerando emprego e renda para a população, pode ficar tranquilo porque estamos juridicamente seguros e fazendo exatamente o que a liminar determinou. Não há inovações, pois a mesma se limitou a repetir o que o texto legal já declarava.

Sendo assim a ação, não suspende a validade do Plano Diretor, regularmente discutido e aprovado por ampla maioria da população, consultada nos procedimentos legais exigidos pela Lei nº 10257/01 (Estatuto das Cidades).

A Prefeitura de Lagoa Santa está alinhada com as tendências mundiais das cidades inteligentes, que utilizam da tecnologia para melhorar a qualidade de vida das pessoas. Dentro deste contexto, algumas ações estão previstas como a modernização do sistema de iluminação pública.

Dentro de poucos dias, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano - SDU, iniciará a substituição de toda a iluminação do bairro Visão por luminárias em LED. A intenção é realizar, aos poucos, a troca em todas as regiões da cidade. E com isso, promover o uso eficiente de energia elétrica.

As luminárias em LED além de aumentarem a segurança, proporcionam mais conforto visual e bem-estar na utilização do espaço público. As vantagens não param por aqui. Com maior durabilidade, essas novas luminárias são sustentáveis e permitem a inserção de gerenciamento e monitoramento remoto para controle do consumo. Sem dizer que, a luz emitida por elas é mais direcionada e proporciona mais luminosidade.

Para solicitar serviços de manutenção como lâmpada apagada, oscilando ou acesa durante todo dia e/ou luminárias quebradas, ligue para 0800 601 6688 ou acesse o site:  www.lagoasanta.mg.gov/cidadao/iluminacaopublica . É necessário  o número da placa de identificação da luminária e o endereço do local da manutenção. O pedido poderá ser acompanhado através do número de protocolo.

O planejamento das próximas ações do programa “Minha Casa Legalizada” que, atualmente, está finalizando os primeiros bairros, Vila Fagundes e Santos Dumont, está em andamento. Ao final, a Prefeitura vai regularizar mais de 7 mil moradias em toda a cidade.

Ainda não há uma definição quanto às próximas regiões a serem contempladas, mas é provável que sejam São Geraldo, Vila Maria 5 e Morro do Cruzeiro.

Na prática, o processo de regularização se inicia com a identificação de núcleos urbanos informais consolidados, onde moram famílias que não possuem os documentos de propriedade do imóvel, ou seja, estão em situação irregular.

Em seguida, ocorre uma avaliação socioeconômica individual pelo serviço de assistência social que habilita a pessoa a participar do programa. A partir daí, todas as licenças municipais são encaminhadas ao cartório de registro de imóveis e os moradores contemplados são convidados a assinar e receber o documento oficial.

A proposta é ampliar e facilitar o acesso ao título de propriedade pela população de baixa renda e assegurar a melhoria das condições de sustentabilidade urbanística, social e ambiental da região trabalhada.

O programa Minha Casa Legalizada chegou ao bairro Santos Dumont. Se você tem um imóvel neste bairro que ainda não está regularizado este é o momento de deixar tudo dentro da lei. Esta é a oportunidade de realizar seu sonho da casa própria.

O Conselho da Cidade – CONCIDADE/LS torna público o chamamento para a definição dos membros deste conselho, relativo a representantes do Setor Popular, com atuação no âmbito do Município de Lagoa Santa; podendo este participar ou não de entidade de classe com representatividade no município.

Confira o Edital de chamamento no linkabaixo:

CONSULTE AQUI TUDO SOBRE O PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO:

PRODUTOS E SEUS ANEXOS

PRODUTO 01

PRODUTO 02

PRODUTO 03

PRODUTO 04

PRODUTO 05

PRODUTO 06

PRODUTO 07

PRODUTO 08

APRESENTAÇÕES

PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PARA O SANEAMENTO BÁSICO

Acompanhe aqui o histórico das ações:

2ª CONFERÊNCIA 

A execução do Plano de Saneamento Básico está a todo vapor. No último dia 30/08, aconteceu a 2ª Conferência do Plano de Saneamento Básico na Escola Municipal Professora Claudomira e contou com a participação da população para estabelecer um plano de saneamento básico eficaz e capaz de determinar metas a serem atingidas ao longo dos próximos 20 anos pela permissionária. 

Reuniões e conferências têm feito parte da rotina de construção coletiva deste plano que depois de concluído segue para a aprovação do Legislativo Municipal. Fique atento e participe ativamente das discussões a respeito do futuro dos serviços de Saneamento Básico de nossa cidade. 

Investir no Saneamento Básico é garantir o crescimento sustentável da cidade e a saúde para toda a população. É imaginar uma cidade e saber que ela é possível.

CONTRATO SHS CONSULTORIA

A Prefeitura assinou, em janeiro, um contrato https://goo.gl/Q9K7ez com a SHS Consultoria para a realização de um Plano de Saneamento Básico da cidade para os próximos 20 anos. A proposta é elaborar um programa de planejamento que contemplem os sistemas de esgotamentoe abastecimento de água, drenagem pluvial urbana e manejo de resíduos sólidos.

O Plano de Saneamento Básico é um instrumento que capacita o município a receber recursos dos Governos Estadual e Federal para projetos e ações. Para assegurar estes investimentos a partir de 2019 conforme lei federal, ele deve ser entregue para votação pela Câmara Municipal até o final deste ano. A expectativa é que sua implementação aconteça a partir de 2019.

A responsabilidade é grande e a execução deve ser da Prefeitura em conjunto com a sociedade civil organizada, inclusive das áreas rurais, da Câmara Municipal e demais entidades envolvidas com o setor.

O contrato de concessão entre a Prefeitura e a Copasa, Companhia de Saneamento de Minas Gerais, está em vigor até 2020. E este projeto servirá de base para as negociações de um novo acordo de prestação de serviço, que poderá ser renovado ou não pela atual gestão.

Um comitê de coordenação foi criado com representantes dos setores envolvidos e comunidade para dar início aos trabalhos e, assim, garantir seu caráter dinâmico e participativo, apto a desenvolver mecanismos de controle social a partir da nomeação de agentes articuladores.

REUNIÕES PREPARATÓRIAS

As mobilizações sociais terão início no dia 23/04 e só vão parar quando cobrirmos todas as regiões da cidade. Fique atento e venha contribuir com o projeto. Veja a agenda abaixo:

DIAGNÓSTICO

A fase seguinte ao planejamento e engajamento é a do diagnóstico da situação do saneamento e seus impactos nas condições de vida da população. O parecer técnico leva em consideração indicadores sanitários, epidemiológicos, ambientais e socioeconômicos que apontam o que é necessário fazer para garantir que todos tenham acesso a este grupo de serviços. E não só isso, mas a discussão sobre os prazos e tarifas dos serviços.

Depois de consolidado o diagnóstico, segue-se para a indicação de ações emergenciais e pontuais cujo prazo para realização é de até três anos. Seguida de outras a curto (de 4 a 8 anos), médio (de 9 a 12 anos) e longo prazos (de 13 a 20 anos). O processo da sequência com criação de mecanismos de controle e avaliação da eficácia daquilo que foi planejado.

Um Plano de Saneamento Básico bem estruturado permite promover a segurança hídrica, prevenir doenças, reduzir as desigualdades sociais, preservar o meio ambiente, reduzir acidentes ambientais e desenvolver economicamente o município.

Investir no Saneamento Básico é garantir o crescimento sustentável da cidade e a saúde para toda a população. É imaginar uma cidade e saber que ela é possível.