Devido ao seu valor histórico, arquitetônico e paisagístico, o Museu de Arqueologia da Lapinha, também conhecido como Castelinho, foi tombado pela Prefeitura de Lagoa Santa, conforme decreto publicado no último dia 10.

A ação tem caráter provisório e teve origem em recomendações do Conselho Municipal de Cultura, da 2ª Promotoria de Justiça de Lagoa Santa e em ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal. A iniciativa do MPF diz respeito ao Estado de Minas Gerais e ao Instituto Estadual de Florestas.

Os procedimentos para o tombamento definitivo do Castelinho devem ser concluídos no prazo máximo de 60 dias. A partir da ação provisória, o Museu não pode ser destruído, sofrer intervenções ou ter seu acervo arqueológico retirado sem prévia deliberação do Conselho Municipal de Cultura e Patrimônio Histórico de Lagoa Santa e aprovação da Diretoria de Turismo e Cultura.

O diretor de Turismo e Cultura, Fábio Ferrer, reforçou que “o processo para tombar o Museu em definitivo já está sendo realizado e visa o interesse coletivo”. Segundo Ferrer, é preciso preservar o patrimônio municipal para que a população tenha um referencial histórico.

A procuradora jurídica do município de Lagoa Santa, Raquel Pereira Santos Cisotto Bastos, ressaltou que “a população também solicitou ao prefeito dr. Fernando Pereira o tombamento do Castelinho” e salientou o trabalho em conjunto com o Conselho Municipal de Cultura na elaboração do decreto.