Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Dispõe sobre o expediente das repartições públicas municipais nos dias 23 e 30 de dezembro de 2011, e dá outras providências.

Aprova o Remembramento referente a uma área total de 7.552,00m² (sete mil quinhentos e cinquenta e dois metros quadradis), imóvel situado na Rua Alfredo de Abreu, bairro Várzea, neste Município de Lagoa Santa/MG e dá outras providências.

Dispõe sobre a Convocação da 1ª Conferência Regional sobre Transparência e Controle Social no Município de Lagoa Santa/MG e dá outras providências.

Aprova a alteração na planta do loteamento denominado "Mirante do Fidalgo", situado no município de Lagoa Santa, Minas Gerais, de propriedade Mirante do Fidalgo Empreendimentos Imobiliários Ltda.

Prorroga o prazo contido no art. 37, do Decreto nº. 2.157 de 08 de setembro de 2011 em 180 (cento e oitenta) dias, e dá outras providências.

Institui e Regulamenta a Política Municipal de Promoção da Cidadania, Saúde e Educação – EDUCAR E CUIDAR LAGOA SANTA e a Comissão Permanente - GRUPO DE TRABALHO INTERSETORIAL – GTI.

Aprova o loteamento denominado “Residencial Riviera”, referente a uma área total de 150.500,00 m² (cento e cinquenta mil e quinhentos metros quadrados), situada no lugar denominado “Sobradinho”, neste Município de Lagoa Santa, Minas Gerais, de propriedade Pinto Ferreira Incorporadora de Imóveis Ltda.

Acrescenta nome de servidores ao art. 1º, do Decreto nº. 984, de 1º de outubro de 2009, e dá outras providências.

Declara ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Lagoa Santa/MG, e dá outras providências.

Dispõe sobre concessão de gratificação ao servidor que estiver à disposição da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura para organização e promoção dos eventos realizados no Município de Lagoa Santa e dá outras providências.